Comércio conformado à redução da taxa do IVA sobre os alimentos

 Ontem, no terceiro dia da abertura do comércio depois da entrada em vigor da redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5,0 por cento para os bens alimentares de amplo consumo, a nossa reportagem constatou a conformação à decisão de duas grandes redes de supermercados de Luanda e de um armazém de venda a grosso e a retalho.

No estabelecimento da cadeia Shoprite do Belas Shopping, no Talatona, a gerente-geral, Patrícia David, afirmou que todos os supermercados da rede conformaram a cobrança do IVA à redução decretada pelo Governo depois de aprovada pela Assembleia Nacional.

No primeiro dia da vigência da nova taxa do IVA, a 1 de Janeiro, os supermercados da rede já estavam a operar com base na redução que incide sobre bens alimentares de amplo consumo e a cesta básica.

O mesmo foi declarado por uma funcionária do supermercado Candando do Morro Bento que pediu para não ser identificada, mas assegurou que os descontos já estão a ser reflectidos nas facturas dos clientes.

No armazém de venda a grosso e a retalho Ahmed, localizado nos arredores do mercado do São Paulo, o gerente, Osvaldo Futa, declarou a conformação à decisão do Governo, lembrando que a nova situação é mais benéfica que a da Quadra Festiva, quando famílias inteiras não puderam comprar os produtos da época.

"Sentimos muito nesta época de festas, em que muitas famílias não puderam comemorar com uma ceia feita de bacalhau, batata-rena e ovos. Chegámos a um nível de grande inflação, por isso, consideramos que a medida vem ajudar os angolanos”, afirmou.

Disse entender, como vendedor, que a redução garante que as famílias subsistam ao impacto da inflação e da falta de poder de compra que tiveram nos últimos meses.

A hora do software

Uma fonte de uma empresa tecnológica contactada pela nossa reportagem considerou que a preparação das empresas à medida, com a parametrização do software, não representa, via de regra, uma operação complexa, mas que podem emergir situações a impedir a configuração imediata das empresas comerciais aos novos parâmetros do imposto, que podem requerer tempo e exigir um período de conformação alargado.

No caso dos estabelecimentos ligados a grandes empresas de tecnológicas, com contratos de continuidade, os novos parâmetros do IVA são configuradas de forma imediata, o que pode não acontecer com contratos mais baratos, a prever apenas a compra do equipamento, sem prever actualizações e manutenções.

Estas fontes lembram que, na introdução do IVA, em 2019, colocaram-se problemas com o software dos restaurantes, muitos dos quais não tinham em conta a diferença da incidência sobre diferentes produtos, gerando uma complexidade de problemas que levou à imposição de um período de adaptação, algo que não é descartado neste processo.

José Severino, presidente da Direcção da AIA

"aceso ao consumo e aos insumos”

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, destacou a decisão do Governo por trazer "alguma simplificação e procurar mitigar o aumento do preço de bens de consumo e insumos de uma forma consistente”,

O economista apontou como insuficiências da medida, a manutenção das taxas máximas para os materiais de construção, o benefício obtido com a redução pelo açúcar e bebidas açucaradas, diante de uma incompreensível penalização do café.

Considerou excessivas as exigências colocadas às empresas de restauração para o acesso ao IVA de 7,0 por cento, afirmando que "só criam impedimentos às pequenas e médias empresas” e que "não ficou claro se os produtos importados da mesma tipologia dos beneficiados estarão incluídos nas reduções da taxa do IVA, o que não será bom para a defesa da produção nacional”.

Osvaldo Cruz dirige uma empresa de consultoria

"vislumbram-se cenários adversos”

Em declarações ao Jornal de Angola, o economista Osvaldo Cruz, que lidera uma empresa de consultoria, afirmou que a redução do IVA sobre os alimentos "permite-nos vislumbrar dois cenários adversos: o primeiro cenário tem impacto directo nas finanças públicas e que a redução da taxa deste imposto implicará, consequentemente, a redução da receita fiscal proveniente deste imposto”.

O segundo, prosseguiu, "tem impacto directo no orçamento das famílias e empresas, uma vez que estamos diante de um imposto indirecto que incide sobre o consumo. Deste modo, a implementação desta medida representa, de alguma forma, a criação de condições objectivas para aliviar a pressão sobre a tesouraria e proporcionar o aumento do poder aquisitivo, bem como contribuição para a melhoria da qualidade de vida das famílias”.