Governo emprega oito milhões de dólares em novos laboratórios

 O Instituto Nacional de Controlo da Qualidade (INACOQ), um serviço afecto ao Ministério da Indústria e Comércio, emprega oito milhões de dólares na implantação, no primeiro trimestre de 2024, de uma rede de laboratórios para elevar os níveis de garantia da qualidade dos bens alimentares consumidos pela população.

Director-geral do INACOQ, José Sofia, ao anunciar investimento público na edificação de laboratórios ©

  

"Pretendemos criar, no primeiro trimestre deste ano, uma rede de laboratórios, para a qual já temos o projecto arquitectónico concluído e estamos a definir estratégias, de modo a reverter a limitação de recursos financeiros para este projecto”, declarou ontem, ao Jornal de Angola, em Luanda, o director-geral do INACOQ, José Sofia.

Do ponto de vista metodológico, técnico e científico, a rede vai ser superintendida por um laboratório de referência nacional, acrescentou o director-geral, anunciando o decurso da "concepção do plano estratégico para que este processo possa iniciar a sua implementação ainda nos primeiros meses deste ano”.

José Sofia notou que o instituto conta, actualmente, com apenas um laboratório com operações no sector da Indústria e Comércio, donde advém a necessidade da implantação de novas instalações.

A fonte revelou que, durante os últimos dois anos, foram analisados cerca de 40 mil produtos, sete mil dos quais foram retirados do mercado por serem impróprios para consumo humano, numa outra evidência da premência de expansão da rede. 

Nos termos do Decreto Presidencial 177/21, de 16 de Junho, é obrigatório que as empresas em território nacional adoptem sistemas de controlo de qualidade no processo de produção, comercialização e distribuição conformados com os padrões internacionais.

A solução da avaliação da qualidade dos produtos é de interesse nacional, porque todo o país precisa ter a garantia de que os bens produzidos e comercializados tenham a garantia de que estão isentos de riscos de contaminação, de modo a não pôr em causa a segurança alimentar dos consumidores, disse. 

Fundos para as obras

José Sofia afirmou que, com esse fim, decorre uma negociação com o Ministério das Finanças, para definir uma base de partilha das receitas, em que 40 por cento da arrecadação do INACOQ reverta para os cofres do Estado e 60 por cento para o próprio instituto.

Se isso for concretizado, disse, "podemos, nos primeiros meses deste ano, inaugurar os primeiros serviços locais, sobretudo nas fronteiras”, para o que foram definidas soluções para minimizar os custos de implementação do projecto, optando por parcerias com instituições público-privadas. Outra solução encontrada é usar parte das receitas arrecadadas para financiar o projecto.

O INACOQ, com operações em 200 empresas do sector dos alimentos e bebidas a nível nacional, registou uma receita média anual de 400 milhões de kwanzas, ao longo de 2022 e 2023, com 300 milhões por ano a constituir-se em receitas do Estado, afirmou José Sofia, considerando que "se houver mais apoio financeiro, nós acreditamos que vamos aumentar as receitas”.

O INACOQ é um organismo do Estado criado ao abrigo do Decreto Presidencial 177/21, de 16 de Junho, para a avaliação, certificação e monitorização dos padrões de qualidade dos produtos do segmento alimentar e bebidas, produção, comercialização e distribuição, com base nas normas vigentes no país.